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Permanência Estudantil e Maternidade | Colunistas

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Permanência estudantil constitui qualquer tipo de auxílio ao aluno que proporcione as condições mínimas necessárias para a conclusão do curso. O conceito é abrangente e não inclui apenas auxílio financeiro, mas diz respeito aos aspectos pedagógicos, econômicos, psicológicos e socioculturais. Dentro de universidades públicas é possível encontrar uma pluralidade de situações de vida que facilitam ou dificultam a permanência do estudante dentro do curso. Existem estudantes ricos, pobres, brasileiros, estrangeiros, que trabalham, que cuidam de outras pessoas da família, que vieram de outros estados, de todos os gêneros e idades. Cada uma dessas condições compreende necessidades e vulnerabilidades próprias, que podem atrapalhar e interferir na qualidade da formação acadêmica e até mesmo impedir que esse aluno chegue à formatura.

Uma universidade idealmente igualitária está atenta a essas questões e dispõe de ferramentas e estratégias para ofertar suporte aos alunos dentro de suas necessidades nas diversas condições de vida. Isso requer recursos financeiros, pessoal qualificado, espaços que atendam a essas necessidades, leis que orientem e regulem o acesso, acolhimento e escuta ativa através das iniciativas dos alunos e professores. Uma universidade verdadeiramente acessível e de portas abertas.

Infelizmente, não é essa a realidade de muitas universidades e faculdades (públicas e particulares) Brasil afora. Milhares de estudantes enfrentam inúmeras dificuldades que se tornam um empecilho à sua formação e não encontram na universidade esse espaço de acolhimento, escuta e apoio. Expressivamente, os números de estudantes em situações de vulnerabilidade social são preocupantes, em especial os que são estudantes de universidades públicas ou são bolsistas em faculdades particulares (como PROUNI e FIES, por exemplo). Há relatos de estudantes em graves situações de pobreza e até fome.

As condições alarmantes em que muitos universitários vivem incluem muitas outras necessidades como locomoção, acessibilidade, falta de moradia, entre outros. A universidade não pode fechar os olhos a essas realidades. Em números menos expressivos, porém igualmente importantes, estão as mulheres que engravidam durante a faculdade ou que já têm filhos. Essa minoria enfrenta desafios que, sem exagero, podem ser considerados desumanos.

Existe uma invisibilidade natural ao papel da mãe dentro da sociedade. Essa triste realidade é vivida dentro do mercado de trabalho, na iniciativa privada, nas famílias e se replica dentro da universidade. As mulheres que gestam durante a sua formação enfrentam preconceitos, isolamento social e falta de espaços que forneçam o apoio que elas precisam. Muitas faculdades não aceitam os atestados de pré-natal como justificativa para as faltas e há relatos de mães que foram humilhadas por professores e professoras e até excluídas de projetos de pesquisa. A gestação impõe à mulher o desafio de ser tão produtiva quanto os outros alunos, mesmo em condições fisiológicas completamente adversas.

Após o parto, a mulher tem direito por lei a 3 meses de atividades assistidas, o que na prática quer dizer que nos 90 dias seguintes ao parto ela realizará as atividades acadêmicas em casa. Segundo a Lei n° 6.202 de 1975, a partir do 8° mês de gestação a estudante pode solicitar esses 90 dias de regime de exercícios domiciliares. Também segundo a lei, o período pode ser prorrogado por meio de atestado, mas somente em casos excepcionais, não descritos na lei. Embora a lei resguarde o período de repouso e o direito a prorrogação, muitas estudantes precisam entrar na justiça para conseguir essa prorrogação.

O equívoco ocorre porque os atestados, após os 90 dias, não têm relação com uma necessidade ou adoecimento da mãe, e sim do bebê. A Organização Mundial da Saúde preconiza que os bebês tenham acesso à amamentação exclusiva até os 180 dias de vida, ou seja, o bebê deve ter acesso em livre demanda (quando o bebê quiser) e se alimentar somente do leite materno até os 180 dias de vida. Aqui pode-se observar a discrepância gigantesca que existe entre a lei que rege o afastamento das estudantes e as necessidades do lactente. Como a mãe irá retornar às suas atividades acadêmicas aos 90 dias pós-parto, se o bebê precisa do leite materno até aos 180 dias de vida? A conta não fecha.

Muitas estudantes trancam o curso, e sentem uma dificuldade enorme de retornarem. Algumas, corajosas, acabam levando os seus bebês para a faculdade, mesmo conhecendo as dificuldades que enfrentarão, a falta de estrutura e o preconceito por parte de alunos e professores. Outras mães decidem abandonar o propósito de amamentar seus filhos, mesmo sabendo que existem evidências de que a amamentação é extremamente importante para a saúde dos seus bebês. Se veem obrigadas a introduzir leites artificiais, onerando o orçamento familiar e expondo o bebê a diversas situações que irão impactar diretamente na sua saúde. As mães estudantes que tem condições financeiras, deixam seus bebês em creches particulares ou com babás e familiares, isso porque a maioria das creches públicas não aceitam crianças com menos de 6 meses. Algumas abandonam o curso, e junto com ele a oportunidade de transformação social e mudança de vida.

A maioria das universidades não possuem creches em suas dependências. As estudantes universitárias não são priorizadas em filas de espera das creches públicas na maioria dos estados e municípios brasileiros. Não existe um auxílio financeiro ou seguro maternidade para estudantes na previdência pública. As mulheres são as que dedicam mais tempo aos cuidados e educação dos filhos dentro do contexto familiar e, quanto mais jovem a criança, mais cuidados ela demanda. Essa é a realidade de inúmeras mulheres que estudam. Uma realidade invisível.

A questão a ser problematizada e discutida não se refere a engravidar ou não durante a faculdade. Não se deve questionar a liberdade e autonomia da mulher. O que precisa ser repensado é por que o direito a permanência estudantil não está atingindo essas mulheres e como isso pode ser mudado. O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases – Lei n° 9.394 – de 1996 diz que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – Igualdade de condições para acesso e permanência na escola (…)”. A compreensão de que a permanência estudantil é um direito social de todos que assegura o acesso à educação e promove a equidade desse acesso é um dos pilares que sustentam a democratização do ensino superior.

A democratização do ensino superior é necessária para uma sociedade de oportunidades, trabalho, geração de renda, inovação e desenvolvimento econômico e sociocultural. O papel da universidade pública e privada é garantir o acesso e a permanência de TODOS os estudantes, respeitando suas individualidades e sendo espaço de apoio, formação e cidadania.

Autora: Karollyne Morais

Instagram: @morais.karollyne

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