Medicina Legal: residência, áreas de atuação, remuneração e mais!

Medicina Legal: residência, áreas de atuação, remuneração e mais!

Sanar Residência Médica
6 min277 days ago

A Medicina Legal vai além de realizar perícias criminais, retratadas com frequência em filmes e seriados estadunidenses. Essa área inclui também as perícias cíveis, administrativas, securitárias e auditorias, sendo fundamental para auxiliar a justiça. 

O principal objetivo do especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas é garantir os direitos do cidadão. Esta é a grande diferença entre ele o os outros médicos, que se dedicam à saúde humana. 

Medicina Legal

Uma breve história da Medicina Legal

A Medicina Legal é uma das especialidades médicas mais antigas. Ela nasceu, oficial e legalmente, em 1507 na Alemanha, com a promulgação do Código de Bamberg, que determinava a Medicina Legal como ciência capaz de fornecer provas técnicas de natureza médica para auxiliar o Direito. 

No Brasil, a Medicina Legal teve como principais ícones médicos como Raimundo Nina Rodrigues, Afrânio Peixoto e Oscar Freire. 

Em 2011, o Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu o nome atual da especialidade: Medicina Legal e Perícias Médicas.

O especialista em Medicina Legal e a sua rotina

A Medicina Legal não é uma especialidade apenas médica, ela é também jurídica e por isso o Médico Perito tem responsabilidades éticas e legais diferentes dos outros médicos.

Para realizar a sua função com excelência, ele deve ser imparcial, justo, técnico, atento e não aceitar pressões externas.

Além de dominar conceitos de Medicina, Direito, Biologia, Sociologia, Química e Balística, esse especialista também precisa conhecer a legislação específica à atuação pericial e o código de ética médica, entre outros assuntos.  

Basicamente a rotina do especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas consiste na elaboração de laudos técnicos em processos judiciais e/ou administrativos.

Mercado de Trabalho

Tradicionalmente, os recém formados em Medicina Legal e Perícias Médicas buscam prestar concurso público para atuar em unidades do Instituto Médico Legal (IML).

No entanto, esse especialista também pode seguir carreira acadêmica, atuando como professor universitário em cursos de Medicina e Direito, ou trabalhar na iniciativa privada, prestando consultoria para escritórios de advocacia. 

O mercado de trabalho possibilita ainda que o Médico Legista sirva à Justiça como perito oficial ou louvado. 

O primeiro caso é quando ele exerce um cargo mediante aprovação em concurso público. Os peritos oficiais são os legistas, os peritos criminais e os médicos peritos do INSS. Os legistas trabalham no Instituto Médico Legal (IML), os peritos criminais no Instituto de Criminalística (IC) e os peritos do INSS realizam suas perícias, principalmente, no próprio instituto.

Já o perito louvado é escolhido pelo magistrado sem necessidade de concurso. A escolha acontece em função de o profissional ter conhecimento em alguma área específica. 

Áreas de atuação

Apesar de poder ocupar outros cargos, a grande área de atuação do Médico Legista é a perícia médica. Esta área é dividida em: 

  • Auditoria: verifica analítica e operacionalmente toda documentação, ato ou cobrança na área da saúde suplementar (Privado) ou no Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Perícia securitária: avalia as condições dos seguros de vida;
  • Perícia administrativa: analisa a saúde do trabalhador e determina se há capacidade ou incapacidade para o trabalho ou para uma tarefa específica;
  • Perícia Criminal: indispensável na instauração de processos e resolução de crimes; 
  • Perícia Cível: indispensável na instauração de processos e resolução de delitos praticados contra o patrimônio, bens ou qualquer valor de terceiros.

Nessas áreas, as atividades do médico legista são diversas. Caso esteja na área Cível, por exemplo, o perito trabalhará com indenização por dano físico (erro médico), anulação de ato jurídico (casamento), interdição, prejuízo a terceiros e imputabilidade. 

Já os Peritos Criminais buscam vestígios em locais, materiais, objetos e até pessoas, que sirvam como provas para processos criminais relacionados a homicídios, suicídios, lesões corporais, estupro, embriaguez, entre outros.

Na área Administrativa, as atividades do perito estarão associadas à concessão de benefícios sociais e trabalhistas.

Caso o perito trabalhe com Auditoria, ele será responsável por assegurar que atendimentos solicitado pelo profissional de saúde é mesmo necessário e está sendo prestado ser com eficiência e em local apropriado.

Remuneração do especialista em Medicina Legal

A média salarial do Médico Legista varia, porém, os ganhos podem ser considerados significativos. Após a especialização, o profissional ganha em média entre 6 e 10 mil reais. Com o passar do tempo, da experiência e dependendo do cargo ocupado, esses limites podem superar a margem de 20 mil reais.

Os concursos públicos podem ser a oportunidades para os médicos que desejam ganhos e benefícios atribuídos ao servidor público.

A Residência Médica

O programa de Residência em Medicina Legal é de acesso direto e dura três anos. 

Existem hoje no Brasil 827 Médicos Legistas titulados, de acordo com o estudo Demografia Médica 2018. Nesse mesmo ano, foram liberadas 15 vagas para o programa, 5 em cada ano de residência. 

Atualmente, existe apenas um Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médicas em pleno funcionamento no Brasil, oferecido pelo Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

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