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Coronavírus e a Responsabilidade Médica | Colunistas

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Júlia Elias

6 minhá 351 dias

Como fica a responsabilidade médica em tempos de coronavirus?

Diante do que se tem acompanhado nas últimas semanas, foram descobertos na China casos de doença respiratória causados por agente novo denominado coronavírus (COVID-19).

Isso fez com a Organização Mundial de Saúde caracterizasse o surto decorrente do mencionado vírus em uma pandemia, através da declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, apresentada em 30 de janeiro deste ano, obrigando Governos do mundo todo a tomarem medidas sanitárias emergenciais com o intuito de resguardar a saúde da população.

No Brasil, o Ministério da Saúde emitiu Boletim Epidemiológico nº 04 (Volume 51, Janeiro/2020) apresentando esclarecimentos, fluxo de notificação, procedimentos para diagnósticos, dentre outros, com o intuito de orientar os profissionais da saúde acerca das medidas a serem tomadas em caso de descoberta de pacientes contaminados.

O Presidente da República também promulgou a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, sendo essa regulamentada pela Portaria 356/20, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2020, estabelecendo medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro.

Diante das medidas adotadas pelo Governo Brasileiro, órgãos públicos e entidades privadas vêm cumprindo as recomendações determinadas, ocasionando cancelamentos de eventos públicos, suspensão de aulas, suspensão de atendimentos ao público, isolamento e, em alguns casos, quarentena.

Então, mais do que nunca, os profissionais da saúde, em especial os médicos, estão em uma posição de grande destaque, tendo em vista a obrigação em fornecer os cuidados e orientações devidas à população no delicado momento que vem passando a saúde pública mundial.

Dessa forma, em razão da posição de destaque, médicos devem se estar atentos e se resguardar, mais do que nunca, com o intuito de evitar qualquer infração ética ou, até mesmo, praticar crimes constantes no Código Penal Brasileiro.

Isso porque, conforme se denota das várias medidas adotadas anunciadas pelos órgãos públicos e entidades privadas para conter o mencionado vírus, estão determinações de que pessoas que se enquadrem na definição de casos suspeitos ou que tenham recebido diagnóstico positivo deverão abster-se de comparecer ao seu local de trabalho, mediante apresentação de atestado médico.

O que se verifica, então, é que os médicos deverão ter muito cuidado ao emitir atestados para pacientes com coronavírus, tendo em vista as consequências que o mencionado documento poderá acarretar para o sistema de saúde como um todo. Isso porque nos termos do Boletim emitido pelo Ministério da Saúde, os casos suspeitos, prováveis e confirmados devem ser notificados de forma imediata (até 24 horas) pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento aos órgãos responsáveis.

Assim, ao se deparar com um paciente com suspeita ou confirmação de contaminação, o médico deverá comunicar imediatamente as autoridades competentes, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Nesse sentido, a emissão de atestado médico deve ser feita somente a pacientes que efetivamente estejam contaminados ou com suspeita de contaminação, pois deverá ocorrer a devida comunicação compulsória aos órgãos competentes. Assim, caso ocorra a emissão de atestado médico falso, o profissional poderá responder pelo crime constante no artigo 302 do Código Penal:

Art. 302. Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

É importante ressaltar também que, caso o médico não notifique as autoridades competentes nos termos constantes das determinações expedidas, poderá responder pelo crime de omissão de notificação de doença constante no artigo 269 do Código Penal:

Art. 269. Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Ademais, é importante ressaltar que o médico não pode promover ou divulgar supostos tratamentos imunizantes ao COVID-19 que não possuam comprovação científica, sob pena de incorrer em crime constante no artigo 283 do Código Penal, a saber:

Art. 283 – Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Além dos crimes acima mencionados, o médico ainda pode incorrer em infrações éticas que podem ensejar na suspensão ou até mesmo cassação de seu registro profissional, tendo em vista a violação às normas constantes no Código de Ética Médica.

Diante de todo o exposto, verifica-se que os médicos e profissionais de saúde, mais do que nunca, se encontram em uma posição de extrema importância na sociedade, uma vez que são peças fundamentais no combate ao coronavírus e, consequentemente, na manutenção da saúde da população, devendo atuar de maneira ética e profissional com o intuito de evitar a disseminação do mencionado vírus, o pânico da sociedade e, mais importante, manter a qualidade de vida da população.

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Autora: Julia Elias, Advogada.

Instagram: @julelias.

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