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O médico pode ser processado por prescrever o kit covid?

O médico pode ser processado por prescrever o kit covid?

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A prescrição do “kit covid”, também conhecido como tratamento precoce, foi um dos assuntos mais comentados na pandemia da Covid-19. O assunto ganhou ainda mais repercussão após o mix farmacológico ser contraindicado por entidades de saúde. Entre elas: a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nos últimos meses, vários foram relatos de médicos que foram obrigados a receitar o “kit” e/ou demitidos por discordar da orientação que chegaram ao conhecimento público. Isso ocorreu em grande parte pelos desdobramentos da CPI da Covid.

Nesse cenário, um questionamento super pertinente é “o que acontece com os médicos que receitara os farmacológicos?”. Continue lendo esse post para saber mais sobre o assunto. E também para entender se há chances do profissional de saúde ser processado.

Contextualização: um breve resumo sobre o Kit Covid no Brasil

O kit covid é como ficou conhecido um coquetel de medicamentos supostamente indicados para tratar e/ou prevenir a covid-19. Entre os principais remédios indicados para uso estão a ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Além dos suplementos de zinco e das vitaminas C e D.

Mesmo sem comprovação científica sobre sua eficácia, o tratamento foi amplamente defendido pelo Governo Federal.

Os farmacológicos chegaram a ser muito vendidos no primeiro semestre de 2020. Período marcado pelo número crescente de hospitalizações e mortes causadas pelo SARS-CoV-2. E quando os profissionais da área da saúde e pesquisadores buscavam possíveis tratamentos para doença.

Inicialmente, houve uma nota do Conselho Federal de Medicina do Brasil autorizando a prescrição de hidroxicloroquina para casos de covid-19. O Ministério da Saúde chegou a publicar um protocolo orientando o uso de hidroxicloroquina e azitromicina. Em casos de pacientes com covid-19 não hospitalizados.

Os medicamentos chegaram a ser distribuídos por operadoras de planos de saúde e também por prefeituras para que os médicos prescrevessem aos seus pacientes. E o governo até estudou a possibilidade de disponibiliza-los gratuitamente para população.

Contraindicação do kit covid

Não demorou muito para estudos mais robustos sobre a Covid-19, seu tratamento e prevenção começarem a surgir. Foram aparecendo, inclusive, pesquisas que ressaltavam a ineficácia dos medicamentos do “kit covid” e indicavam efeitos negativos associados ao uso.

Em 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS), através de um comunicado oficial, desaconselhou o uso desses medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também se posicionaram contra. Assim como a Associação Médica Brasileira.

A AMB passou a recomendar que remédios como a hidroxicloroquina e a ivermectina sejam ‘banidos’ do tratamento da Covid-19.

Vale acrescentar que o assunto surgiu como uma das principais pautas da CPI da covid. Através de depoimentos que relatavam situações em que médicos foram obrigados a receitar o kit covid. E também de relatos frequentes de pessoas enfrentando problemas de saúde após o uso.

Responsabilidade do médico, chance de processo e mais

Diante dos fatos apresentados acima, vários questionamentos passaram a fazer parte do cotidiano médico. Entre eles:

  • Em casos de contestação de efeitos colaterais, qual a responsabilidade do médico?
  • O paciente pode entrar na Justiça contra um profisisonal que receitou um medicamento do “kit covid”?
  • Ter seguido orientaçoes superiores para prescrição e ter tido concordância do paciente pode insentar o médico de consequências legais?

A Medscape e a BBC Brasil entraram em contato com especialistas em direito civil e saúde.

Ambas as publicações afirmaram que os especialistas têm pontos de vistas divergentes sobre o assunto, principalmente para as situações em que a prescrição foi no início da pandemia.

Mas há um consenso de que a prescrição do tratamento precoce contra a covid-19 é passível de responsabilização jurídica.

Pontuações dos especialistas

“Cabe sim ação contra esses médicos, em vários sentidos e várias direções – do ponto de vista ético, penal, criminal e inclusive pecuniário – pelos danos causados à população. As pessoas que se sentiram lesadas devem buscar seu interesse e sua defesa”, afirmou o Dr. Marun David Cury, em entrevista ao Medscape. Ele é pediatra e diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina (APM).

O Dr. Daniel Dourado, médico e advogado sanitarista, que também foi ouvido pela Medscape, contou que é provável que já existam processos em andamento. E que ainda não há uma jurisprudência de como essas situações serão julgadas. Por isso é provável que seja analisado caso a caso.

Em entrevista ao BBC, André Corrêa, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) salientou que o ponto principal é entender quando o tratamento foi prescrito.

“Conforme crescem as evidências científicas contra a eficácia desses medicamentos e que mostram que eles são capazes de provocar efeitos colaterais, um médico que continue a prescrever isso hoje iria contra o que se chamaria de uma técnica médica adequada”, afirmou o professor.

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Fontes:

TABAKMAN, Roxana. “Você pode ser processado por prescrever o kit covid?”. Medscape, 2021. Disponível em: https://portugues.medscape.com/verartigo/6506997?.

BARIFOUSE, Rafael. “Covid: Médico pode ser processado se receitar tratamento ineficaz, alertam especialistas”. BBC NEWS Brasil, 2021. Disponível em: www.bbc.com/portuguese/brasil-57066093.

FERREIRA, Ivanir. “Tratamento precoce e kit covid: a lamentável história do combate à pandemia no Brasil”. Jornal da USP, 2021. Disponível em:

“Kit covid: o que diz a ciência?”. Portal da Faculdade de Medicina UFMG. Disponível em: www.medicina.ufmg.br/kit-covid-o-que-diz-a-ciencia.

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