Residência Médica

Auxílio moradia na residência médica

Auxílio moradia na residência médica

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Sanar Residência Médica

5 min há 288 dias

A residência médica é a modalidade de pós-graduação mais procurada pelos médicos. O número de candidatos cada vez mais excede a quantidade de vagas disponíveis, o que torna a busca pela aprovação uma caminhada de muito estudo e dedicação.  

Uma dúvida comum que surge durante a residência é se há alguma forma de auxílio moradia na residência médica. Fique com a gente e descubra se o residente tem direito ao benefício.  

Importância da Residência Médica 

O Art. 1° da Lei n°  6.932/98 define a residência médica como modalidade de ensino de pós- graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional. 

A aprovação na residência médica é desejada pela maioria dos estudantes de medicina e recém-formados. O estudo Demografia Médica no Brasil, realizado em conjunto pela FMUSP, CFM e CREMESP, revela que mais de 80% dos estudantes de medicina pretendem se especializar através da residência médica. No entanto, não há vagas suficientes para tantos candidatos, tornando cada vez mais difícil a caminhada até a aprovação. 

Auxílio-Moradia na Residência médica  

Entre 10/01/2002 a 31/10/2011 inexistia previsão legal que assegurasse aos médicos residentes o direito à moradia. Isso porque, o art. 4º revogada pela Lei 10.405/2002, extinguiu a partir de então a previsão que impunha às instituições de ensino o dever de disponibilizarem aos médicos residentes alimentação e moradia. 

Por este motivo, nesse período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendia pelo indeferimento de pedidos de auxílio-moradia aos médicos residentes, sobre o argumento de que esse pedido flagrantemente carecia de respaldo legal.

No entanto, a partir da Lei nº 12.514, de 28.10.201, confere ao art. 4º, § 5°, inciso III, da Lei n° 6.932/81, que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: 

I – condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões;

II – alimentação e;

III – moradia, conforme estabelecido em regulamento. 

O auxílio se justifica por ser a Residência Médica uma modalidade de ensino de pós-graduação, com caráter preponderantemente educacional, de efetiva formação de mão-de-obra médica qualificada.

Então o médico residente tem direito a auxílio moradia? 

Sim. O grande problema é que a maioria das instituições não dispõe de regulamentação para oferecer benefício moradia aos Residentes.  

Como conseguir o auxílio moradia?

Como a maioria das instituições descumprimem a atual redação do art. 4º da Lei nº 6.932/1981, o STJ que a obrigação deve ser revertida em pecúnia, ou seja, como forma de indenização àqueles que não tiveram acesso ao benefício durante o período de residência médica, em “valor razoável que garanta um resultado prático equivalente”. 

O valor indenizatório foi consolidado em 30% incidente sobre a bolsa-auxílio paga aos Médicos Residentes durante o período do curso. O prazo para entrar com ação indenizatória neste sentido é de 5 anos.

Para exemplificar, a bolsa estabelecida pelo CRNM tem o valor aproximado de R$3.300,00 atualmente. Em um programa de residência médica que dure 2 anos, o valor indenizatório será de aproximadamente R $23.700, mais correção monetária. 

Conclusão sobre Auxílio Moradia  Residência médica 

Toda instituição deve fornecer moradia ao médico residente, assim como alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões. No entanto, como a maioria das instituições não regulamentaram a forma de auxílio moradia acabam discumprindo a lei. 

Desta forma, para todo médico que se sentiu prejudicado, o STJ passou a deferir os pedidos de indenização pecuniária aos médicos que frequentaram os programas de residência médica sem que lhes tivesse sido oferecido o benefício da moradia. 

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Confira o vídeo:

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Referências:

 LEI Nº 12.514, DE 28 De Outubro De 2011. 

Artigo: Médico residente possui direito ao auxílio moradia

Artigo: Direito à moradia para médicos residentes

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