Medicina Preventiva

Doenças de Notificação Compulsória: Vigilância da Saúde

Doenças de Notificação Compulsória: Vigilância da Saúde

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Elaboramos um conteúdo completo que detalha sobre as Doenças de Notificação Compulsória. Entenda a importância e como surgiram.

Boa leitura!

Doenças de Notificação Compulsória

As primeiras intervenções estatais no campo da prevenção e controle de doenças, desenvolvidas sob bases científicas modernas, datam entre o final do século XIX e início do século XX e foram orientadas pelo avanço da era bacteriológica e pela descoberta dos ciclos epidemiológicos de algumas doenças infecciosas e parasitárias.

Essas intervenções consistiram na organização de grandes campanhas sanitárias e visavam controlar doenças que comprometiam a atividade econômica, a exemplo da febre amarela, peste e varíola.

A ideia de vigilância como um instrumento de saúde pública foi concebida no final do século XIX como uma ferramenta de coleta, compilação, avaliação e divulgação de dados para as autoridades de saúde e o público em geral a fim de permitir a detecção precoce de doentes objetivando o seu isolamento.

No entanto este termo foi utilizado pela primeira vez apenas em 1955, na denominação do Programa Nacional de Vigilância da Poliomielite, criado pelo CDC americano para coletar, consolidar e disseminar informação epidemiológica sobre essa doença.

Foi apenas a partir da 21ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde, em 1968, que a expressão Vigilância Epidemiológica passou a ser internacionalmente usada, tendo sido conceituada como o “estudo epidemiológico de uma enfermidade considerada como um processo dinâmico que abrange a ecologia dos agentes infecciosos, o hospedeiro, os reservatórios e vetores, assim como os complexos mecanismos que intervêm na propagação da infecção e a extensão com que essa disseminação ocorre”.

No Brasil, o primeiro órgão a utilizar os conceitos e as práticas modernas da vigilância foi o Centro de Investigações Epidemiológicas vinculado à Fundação de Serviços de Saúde Pública, tendo estabelecido assim o primeiro sistema nacional de notificação de doenças.

Em 1989, a Lei Nº 8.080, que é chamada Lei Orgânica da Saúde, incluiu como uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

Doenças de Notificação Compulsória: Vigilância da Saúde

O conceito de Vigilância em Saúde, que passou a ser utilizado, representa uma abordagem mais ampla, tal como foi efetivamente construído o SUS, passou a incluir a vigilância das doenças transmissíveis, a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis e seus fatores de risco, a vigilância ambiental em saúde e a vigilância da situação de saúde.

Assim, foram determinados aspectos fundamentais de um programa de vigilância em saúde:

  1. Caráter permanente, contínuo e sistemático (diferente dos estudos e levantamentos, feitos ocasionalmente).

  2. Foco dirigido para determinados resultados específicos (estabelecendo objetivos e metas a serem atingidos).

  3. Utilização de dados diretamente relacionados com práticas de saúde pública, principalmente as informações relacionadas a morbidade e mortalidade, para que se possa entender a situação de determinadas doenças e seus fatores de risco. 

  4. Sentido utilitário e pragmático da atividade (no final das contas visa estabelecer o controle de doenças e não apenas ampliar o conhecimento sobre as mesmas).

A vigilância epidemiológica tem, portanto, como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para este fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, em uma área geográfica ou população definida.

Notificação compulsória é um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. Para construir o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória (SDNC), criou-se uma Lista de Doenças de Notificação Compulsória (LDNC), cujas doenças são selecionadas através de determinados critérios como: magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, compromisso internacional com programas de erradicação etc.

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