Medicina Preventiva

Resumo sobre Vigilância Epidemiológica: sistema nacional e de informações, fontes e tipos de dados

Resumo sobre Vigilância Epidemiológica: sistema nacional e de informações, fontes e tipos de dados

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A Lei 8.080/90 define vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

A partir das orientações técnicas fornecidas pela Vigilância Epidemiológica, os profissionais de saúde decidem sobre o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, bem como normatizam atividades técnicas.

Entre as funções da Vigilância Epidemiológica estão:

  • coleta, processamento, análise e interpretação de dados relacionados à saúde e às doenças em um determinado território e população;
  • recomendação de medidas de prevenção e controle apropriadas;
  • promoção das ações de prevenção e controle de doenças e agravos;
  • avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;
  • divulgação de informações pertinentes, inclusive prestando apoio na capacitação dos profissionais de saúde.

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) integra instituições do setor público e privado, sendo o componente do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pela notificação de agravos e doenças, prestação de serviços a grupos populacionais ou pela orientação de condutas a serem tomadas.

Dentro do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, municípios, estados e a União possuem competências específicas. Aos municípios, cabe a execução das ações, que exige conhecimento analítico da situação de saúde local.

Sobre os estados e sobre a União recaem as funções relacionadas ao caráter estratégico, de coordenação em seu âmbito de ação, além da atuação de forma complementar ou suplementar aos demais níveis. 

Os dados sobre a situação de saúde são coletados em todos os níveis de atuação. Quanto maior a precisão do dado analisado, mais apropriada será a intervenção. Tratando-se, por exemplo, da notificação de doenças transmissíveis, é fundamental a capacitação para o diagnóstico de casos e a realização de investigações epidemiológicas correspondentes.

Deste modo, o nível municipal tem um papel fundamental na produção dos dados, pois assim será mais fiel a compreensão da situação de saúde a nível regional, estadual e nacional.

Importa dizer que as intervenções dos estados e do nível federal são seletivas e voltadas para questões emergenciais ou que requeiram avaliação complexa e abrangente, com participação de especialistas e centros de referência.

Fontes e tipos de dados da Vigilância Epidemiológica

Os dados e as informações que alimentam o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica são provenientes dos sistemas de informação em saúde, de resultados de exames laboratoriais, de investigações epidemiológicas, da imprensa, dos estudos epidemiológicos, dos serviços sentinela e das notificações, sendo a Notificação Compulsória a principal fonte de dados.

São monitorados pela Vigilância Epidemiológica:

  • Dados demográficos, ambientais e socioeconômicos;
  • Dados de morbidade;
  • Dados de mortalidade;
  • Notificação de emergências de saúde pública, surtos e epidemias.

Sistemas de Informação em Saúde

Os Sistemas de Informação em Saúde são parte da estrutura dos Sistemas de Saúde e têm como propósito geral facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando a tomada de decisões.

Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. São eles:

Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan)

É o mais importante para a Vigilância Epidemiológica. Registra dados indispensáveis ao cálculo dos principais indicadores relacionados a doenças de importância epidemiológica, surtos, endemias e epidemias, tais como as taxas de incidência, letalidade e mortalidade, coeficiente de prevalência, entre outros. Tem como principal fonte de informação a ficha de notificação compulsória.

Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

Os dados do SIM permitem construir indicadores importantes para conhecer o perfil de saúde de uma região. A partir das informações nele contidas, pode-se obter mortalidade proporcional por causas, faixa etária, sexo, local de ocorrência e residência, letalidade dos agravos de incidência conhecida, bem como taxas de mortalidade geral, infantil, materna ou por qualquer outra variável contida na declaração de óbito. Tem como fonte de informação a Declaração de Óbito.

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc)

As informações sobre os nascidos vivos permitem a construção de indicadores voltados para as condições e o perfil de nascimento, bem como para a avaliação de riscos à saúde materno-infantil. Através dessas informações é possível direcionar medidas para combater problemas como baixo peso ao nascer, morte perinatal, acompanhar a taxa de crescimento populacional, dentre outros indicadores. Tem como fonte de informação a Declaração de Nascido Vivo.

Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS)

Reúne informações sobre internamentos hospitalares realizados no país, o que permite identificar os agravos à saúde que necessitam de internação, contribuindo para o conhecimento da situação de saúde e da gestão dos serviços. O Instrumento de coleta de dados é a autorização de internação hospitalar.

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

Embora não possa ser utilizado para fins epidemiológicos, é um importante sistema, pois permite o conhecimento dos procedimentos utilizados na rede ambulatorial do SUS, além de conter a relação dos serviços da rede própria, contratada e conveniada dos estados e municípios, e informações sobre profissionais por especialidade. Tem como fontes de dados as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os boletins de produção ambulatorial.

Outras fontes de dados

Alguns sistemas de informação possuem informações complementares de relevância para as ações de Vigilância Epidemiológica e, através do cruzamento de dados com outros sistemas, auxiliam na investigação epidemiológica, no conhecimento das condições de saúde da população e possibilitam, assim, a adoção de medidas melhor articuladas. Dentre essas fontes, se destacam:

  • Sistema de Informações sobre a Atenção Básica (SIAB);
  • Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan);
  • Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI);
  • Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – (Sisagua);

Vídeo de doenças de notificação compulsória

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Referências:

BRASIL. Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. Guia de vigilância epidemiológica. 7. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_epidemiologica_7ed.pdf.

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