Cremeb e CRF-BA alertam para importância da letra legível na prescrição médica!
A letra legível na prescrição de medicamentos é fundamental. Isso se aplica tanto para o bem-estar dos pacientes como para melhor atuação dos farmacêuticos. Por isso, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) estão promovendo uma campanha para conscientizar os médicos.
Dados comprovam a importância desta ação. De acordo com a empresa de pesquisas britânica KLAS, voltada para área da saúde e tecnologia, 68% dos erros relacionados ao uso de medicamentos ocorrem pela incompreensão da grafia no receituário.
A letra ilegível pode gerar problemas graves. Uma receita mal escrita pode levar o paciente a:
- Utilizar o medicamento errado,
- Usar a dosagem incorreta, e
- Até mesmo levá-lo a morte.
Como a receita deve ser redigida?
De acordo com o art.15 da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que altera o art. 35 da Lei nº 5991/73, a receita deve ser redigida sem abreviações e de forma legível, observando a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
A norma determina que o documento contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação.
É necessário ainda conter a data e a assinatura do profissional de saúde. O endereço do seu consultório ou da sua residência e o seu número de inscrição no Conselho profissional.
O Código de Ética Médica, no Capítulo III, que preconiza sobre a responsabilidade profissional, também traz orientação no artigo 11 sobre receitar de forma ilegível.
De acordo com o artigo, é vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
Seis passos para o sucesso da prescrição médica
A Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta os seguintes passos para o sucesso da prescrição:
- Definir o problema do paciente
- Especificar o objetivo terapêutico
- Verificar se o tratamento se adequa ao paciente: considerar eficácia, custo, segurança, conveniência e aplicabilidade
- Fazer a prescrição de forma clara, legível e com indicações precisas
- Fornecer instruções, informações e recomendações ao paciente: efeitos do medicamento, colaterais possíveis, instruções de uso e avisos
- Monitorar o tratamento
Letra ilegível e os farmacêuticos
Além dos riscos para os pacientes, a letra ilegível afeta a atuação dos farmacêuticos. Essse profissional pode ser punido se vender medicamentos errados em função da má interpretação da receita.
A punição pode chegar à esfera criminal quando se comprovar a má-fé em trocar o medicamento pelo fato de não entender o que está escrito na receita.
Com base na Lei 13.021/2014, artigo 14, o farmacêutico é responsável por analisar as prescrições e só pode dispensar os medicamentos quando todos os itens da receita e da notificação de receita estiverem devidamente preenchidos.
O que fazer para ter a letra legível na prescrição médica?
Caso não consiga escrever seguindo as orientações anteriores, você, médico, pode buscar ajuda da tecnologia. Há vários software de gestão para clínica e consultórios no mercado e a própria possibilidade de prescrição eletrônica gratuita disponibilizada pelo Conselho Federal de Medicina.
É importante pontuar que as receitas digitalizadas tem sido uma solução cada vez mais comum nos consultórios. A tendência é que a prescrição eletrônica também ganhe força.
Cremeb e o CRF-BA focados na conscientização
O presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, pede a colaboração dos médicos.
“Apesar de muitos médicos já terem adotado a receita eletrônica, sabemos que essa não é uma realidade de todos, principalmente, de quem atua no serviço público. Por isso, conclamamos os colegas para terem cuidado com a escrita, de modo que não suscite dúvidas. E isso é válido para todos os documentos médicos, como prontuário, solicitação de exames e declaração de óbito”, destacou Ótávio Marambaia.
O Dr. Mário Martinelli, presidente recém empossado do CRF-BA, também reforçou que a letra legível é necessário para a terapia medicamentosa ser bem-sucedida.
