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Tudo que o médico precisa saber sobre prescrição eletrônica

Tudo que o médico precisa saber sobre prescrição eletrônica

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Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a disponibilizar uma nova plataforma de prescrição eletrônica. Com a novidade, os médicos podem fazer a prescrição diretamente na plataforma e enviá-la por e-mail ou Whatsapp para o paciente. O uso é gratuito e a prescrição tem validade em todo o território nacional.

A plataforma armazena o nome do paciente e o local do atendimento e a relação dos documentos médicos emitidos. Desse modo, o profissional tem facilidade de acesso no futuro.

Além da prescrição eletrônica, a ferramenta tem integração com o certificado digital, o que garante mais segurança na transmissão de informações.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Dr. Otávio Marambaia, a ferramenta vem para facilitar a vida do médico e do paciente. “Ela possibilita que o médico acompanhe melhor o seu paciente, é um meio que traz para o médico uma facilidade muito grande, permitindo que ele possa à distância cuidar, tratar e orientar adequadamente”, explica Marambaia.

A novidade é fruto da parceria do CFM com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Na plataforma os médicos podem emitir:

  • Atestado médico
  • Receitas simples, antimicrobianas e de controle especial
  • Relatórios médicos
  • Solicitações de exames
  • Laudo médico
  • Parecer técnico

Além dessas opções, o médico consegue criar um novo modelo de documento. Para isso, ele dever inserir um nome para o modelo, o tipo de documento e uma breve descrição.

Para ver o histórico de todos os docuemntos criados para os seus pacientes, é só clicar no menu esquerdo em “minhas prescrições”.

Vantagens da prescrição eletrônica

A prescrição eletrônica consiste na geração, transmissão e preenchimento eletrônico baseado em software médico. O processo quase que substitui o lugar das prescrições de papel. O que diminui e muito o custo com impressão.

Os documentos frutos de prescrição eletrônica tem praticamente nulas chances de erros na geração e entendimento dos dados. As informações dispostas ficam mais precisas e compreensíveis para o provedor de serviços de saúde ou farmácias.

É importante pontuar que 68% dos erros relacionados a medicação ocorrem pela incompreensão da grafia prescrita no receituário. Esse dado é da Klas, empresa de pesquisas britânica voltada à área da saúde e tecnologia.

O acesso é restrito a médicos, os dados ficam totalmente protegidos e os documentos gerados tem alcance nacional. Além disso, há uma redução de custos de impressão.

Como fazer a prescrição eletrônica?

Ao acessar a plataforma, o médico deve fazer a identificação do paciente e verificar o histório do mesmo. Depois, ele deve emitir o documento médico e assinar com o certificado digital.

O paciente recebe esse documento via e-mail ou WhatsApp. Em caso de atestado, relatório ou solicitação de exames, deve acontecer a entrega desse documento para as partes interessadas, que pode ser empresas, laboratórios, planos de saúde e outros.

Em caso de receitas simples, antimicrobianos e de controle especial, o paciente transmite ou apresenta o documento eletrônico, confere o arquivo da prescrição. Se válido, dispensa, preenche os itens fornecidos, assina, registra e arquiva a dispensação, informando ao validador nacional.

Em caso de inválida, o mesmo comunica a não validade ao paciente. Vale ressaltar que a validação do arquivo da prescrição compreende a verificação da assinatura e integridade do documento, se o assinante é um prescritor habilitado e se a prescrição já foi dispensada.

Quais são os itens obrigatórios para a emissão de documentos?

É necessário que o Paciente e o local de atendimento estejam cadastrados na plataforma.

Paciente: ´´e preciso ter o nome completo, data de nascimento, sexo do paciente. Outras informações podem ser cadastradas como CPF, E-mail, telefones e endereço.

Local de atendimento: é necessário informar o nome do local, o logradouro, o estado e a cidade.

Requisitos para o médico ter acesso ao uso dessa plataforma

De acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, o profissional deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Além disso, o uso de dados associados à assinatura do médico deve ser feito de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável, além de observar os requisitos previstos em atos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Conselho Federal de Medicina

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