Esteroides androgênicos e anabolizantes: tudo o que você precisa saber sobre a nova resolução que proíbe a prescrição desses medicamentos!

Nessa terça-feira (11/04), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.333/23 que proíbe a prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), o uso de hormônios sem prescrição médica para fins estéticos é comum entre atletas, fisiculturistas, modelos e pessoas em geral que desejam melhorar sua aparência física. Essas pessoas geralmente buscam melhorar a massa muscular, reduzir a gordura corporal e melhorar a performance física.

Proibição da prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes: entenda a resolução 

De acordo com a portaria publicada, o CFM vetou a prescrição dessas terapias hormonais com fins estéticos. Para tomar essa decisão, o conselho se baseou na inexistência de estudos científicos de boa qualidade que demonstrem os reais riscos dessa prática.

Contudo, as  terapias  de  reposição  hormonal ficam previstas para casos  de  deficiência  específica comprovada. Nesses casos, a reposição precisa mostrar benefícios com base em estudos cientificamente comprovados. A restrição também se aplica para a realização de cursos, eventos e publicidade que tenham o objetivo de estimular o uso dessas.

Por que essa decisão foi tomada?

A decisão em proibir a prescrição dessa se deu devido ao aumento do seu uso indiscriminado nos últimos anos. Nesse contexto, esse fato tornou-se uma preocupação de saúde pública. Isso ocorre porque os benefícios não são bem elucidados e, dessa forma, não justificam os danos que causam no corpo humano.

Diversos estudos e pesquisas foram realizados pelos seguintes órgãos:

• Sociedade Brasileira de Endocrinologia
• Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
• Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
• Sociedade Brasileira de Urologia  

Todos esses órgãos foram em busca de encontrar evidências científicas de benefícios na prescrição dessa terapia com a finalidade estética e melhoria do desempenho esportivo. Entretanto, não se chegou a conclusão quanto ao benefício que a mesma possui para os usuários.

Porém, em relação aos riscos e problemas de saúde que podem acontecer, foi possível verificar efeitos adversos em quase todos os órgãos e sistemas do corpo humano, entre eles o cardíaco, hepático e renal. 

Um dos fatores que corroboram para que esse efeito adverso aconteça e para que essa decisão tenha sido tomada, é que o uso da terapia hormonal com essa finalidade estética e esportiva necessita de doses superiores às utilizadas para fins terapêuticos em patologias como o hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia ou na terapia hormonal cruzada em  transgêneros e em mulheres com diagnóstico de Desejo Dexual Hipoativo. 

O que são esteróides androgênicos e anabolizantes? 

Os esteróides anabolizantes são substâncias sintéticas que imitam a ação do hormônio masculino testosterona. Esse hormônio é responsável pelo desenvolvimento dos músculos e pelos caracteres sexuais masculinos.

Já os esteróides androgênicos são hormônios sexuais masculinos produzidos naturalmente pelo organismo humano, sendo a testosterona o principal exemplo.

Esses hormônios têm a função de promover o desenvolvimento dos caracteres sexuais masculinos, como a barba, a voz grave, o crescimento muscular e o aumento da libido.

Esses esteróides também podem ser produzidos artificialmente, em forma de medicamentos, para serem utilizados em tratamentos terapêuticos. Por exemplo, a terapia de reposição hormonal com testosterona pode ser utilizada para tratar a deficiência hormonal em homens, que pode ser causada por fatores como: 

• Idade
• Doenças 
• Lesões testiculares.

Como funciona a terapia de reposição hormonal? 

No geral, para que essa reposição seja feita, essas substâncias são geralmente administradas por via oral ou injetável. Além disso, podem ser utilizadas em ciclos, com doses que variam de acordo com os objetivos do usuário. 

O uso de esteroides anabolizantes pode levar a um aumento rápido da massa muscular e da força, bem como à redução da gordura corporal. No entanto, o uso dessas substâncias também pode apresentar sérios riscos à saúde. 

Nesse contexto, os esteroides androgênicos e anabolizantes não são recomendados para fins estéticos ou de desempenho físico, já que o risco de efeitos colaterais graves é alto.

Riscos da reposição com esteróides androgênicos e anabolizantes

Dentre os inúmeros efeitos adversos possíveis, o CFM cita em sua resolução: 

• Hipertrofia cardíaca
• Hipertensão arterial sistêmica 
• Infarto agudo do miocárdio
• Aterosclerose
• Estado de hipercoagulabilidade
• Aumento da trombogênese e vasoespasmo
• Doenças hepáticas 
• Diminuição de libido
• Entre outras.

Há também riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios. Além disso, pode haver efeitos colaterais danosos ainda que com o uso de doses terapêuticas.

O que muda com essa determinação?

O uso da terapia de reposição hormonal continua existindo e podendo ser prescrita por médicos para fins de deficiência específica e comprovada, em que as evidências científicas justifiquem e comprovem os seus benefícios. 

Entretanto, são vedados do médico, a prescrição, divulgação e propaganda com finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo de:

• Formulação de testosterona, esteroides anabolizantes, hormônios androgênicos;
• Moduladores Seletivos do Receptor Androgênicos (SARMS);
• Hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial. 

Além disso, é vedado ao médico a realização de cursos, eventos e publicidades que tenha o objetivo de estimular o uso e o consumo dessa terapia para esses devidos fins. 

Haverá impacto na autonomia do médico?

Apesar de sabermos que muitas pessoas que fazem uso de anabolizantes e terapia hormonal não têm acompanhamento e prescrição de médicos, fazendo a aquisição dos produtos de forma clandestina e errônea, existem muitos profissionais que atuam com essa prática em seus consultórios. 

Dessa forma, essa portaria irá impactar na prática desses profissionais diretamente. Principalmente naqueles que tem clínicas especializadas em estética, performance, emagrecimento, etc.

Entretanto, apesar dessa ser uma decisão do Conselho Federal de Medicina, órgão responsável por regulamentar a profissão, foi uma solicitação de diversas entidades. Sociedades Brasileiras e Federações de várias especialidades, como a cardiologia, endocrinologia, urologia, medicina do esporte, dermatologia, geriatria e gerontologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetrícia assinaram a decisão. 

Ou seja, há um consenso por parte de muitos especialistas e estudiosos quanto ao risco que essa prática representa para a nossa sociedade. Ou seja, não foi algo impositivo, sem fundamento e de surpresa. Já há algum tempo que essa discussão vem sendo travada no meio acadêmico e médico. 

Como essa determinação será fiscalizada? 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é responsável por regulamentar a prática médica no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para a conduta ética e segura dos profissionais de saúde.

No caso da proibição da prescrição médica de esteroides androgênicos e anabolizantes com fins estéticos, o conselho tem o papel de fiscalizar o cumprimento dessa norma pelos médicos em todo o país. 

Para isso, há uma série de mecanismos de fiscalização, como: 

• Análise de denúncias e reclamações
• Realização de inspeções em consultórios e hospitais
• Aplicação de punições em caso de infração
• Entre outros. 

Os médicos que forem flagrados prescrevendo esteroides androgênicos e anabolizantes com fins estéticos podem ser denunciados ao CFM. Eles estarão sujeitos a sanções disciplinares, que vão desde advertências até a cassação do registro profissional.

Referência bibliográfica

• CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Página inicial. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/. Acesso em: 11 abr. 2023.

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