Definição

A prescrição médica e a informação sobre a terapêutica para o paciente são colocados como pontos centrais para o alcance de uma terapêutica efetiva, de acordo com a organização Mundial da Saúde, além do diagnóstico correto e definição dos objetivos terapêuticos.

Diante disto, temos que a prescrição médica é documento médico escrito que resume o ato médico, com instruções detalhadas sobre o tratamento prescrito para o doente.

Dados da Prescrição

Essenciais

Cabeçalho: inclui nome e endereço do profissional ou da instituição que trabalha, registro profissional e número de cadastro de pessoa física ou jurídica; pode ainda conter a especialidade do profissional, desde que registrada em um CRM.

Superinscrição: Constituída pelo nome e endereço do paciente, idade. Pode-se usar o símbolo , que significa “receba”; por vezes, este último é omitido e no seu lugar se escreve “uso interno” ou “uso externo”, correspondente ao emprego de medicamentos.

Inscrição: compreende o nome do fármaco, a forma farmacêutica e sua concentração.

Subinscrição: designa a quantidade total a ser fornecida. Pode ser em números arábicos ou escritos por extenso, entre parênteses.

Adscrição: Composta pelas orientações do profissional para o paciente.

Data, assinatura e número de inscrição no respectivo conselho de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia.

Facultativos

Peso, altura e dosagens específicas. O verso do receituário pode ser utilizado tanto para dar continuidade à prescrição como para registrar as orientações de repouso, dietas, possíveis reações adversas ou outras informações referentes ao tratamento.

Sobre o :O “R” cortado é um símbolo usado por alguns médicos no início de sua prescrição. Existem várias teorias sobre sua origem, mas não há obrigatoriedade de seu uso na receita médica.

Sobre o ®:O símbolo indica o nome comercial do produto, e não o seu princípio ativo.

Modelos de Receitas

No Brasil, as leis federais 5.991/73 e 9.787/99 e a Resolução 357/01 do Conselho Federal de Farmácia normatizam a prescrição de drogas. Destaque-se que a receita deve ser escrita à tinta, em letra de forma, clara e por extenso.

Receita simples/ branca: utilizada para a prescrição de medicamentos anódinos e medicamentos de tarja vermelha, com os dizeres “venda sob prescrição médica”

Receita de controle especial: utilizada para a prescrição de medicamentos de tarja vermelha, com os dizeres “venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”, como substâncias sujeitas a controle especial, retinoicas de uso tópico, imunossupressoras e antirretrovirais, anabolizantes, antidepressivos etc.

Receita azul ou receita B: é um impresso, padronizado na cor azul, utilizado para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas.

Receita amarela ou receita A: é um impresso, padronizado na cor amarela, utilizado para a prescrição dos medicamentos entorpecentes e psicotrópicos do grupo A3. Somente pode conter um produto farmacêutico por cada folha.

Receita renovável: é um modelo criado para a comodidade dos utentes, sendo particularmente útil para os doentes crônicos. Intenciona evitar que o paciente tenha que se deslocar com frequência aos centros de saúde e hospitais para a obtenção exclusiva de receitas.

Receita de controle especial: disponibilizada em duas vias, utilizada para a prescrição de substâncias e medicamentos das listas “C1”, “C4”, “C5” e adendos das listas “A1”, “A2” e “B1”. Validade de 30 dias, em todo o território nacional.

O número máximo de medicamentos por receita depende do tipo de medicamento: no máximo três substâncias ou medicamentos das listas “C1” e “C5” e cinco substâncias ou medicamentos da lista “C4”. Quantidade máxima/receita: 5 ampolas por medicamento injetável e quantidade correspondente a 60 dias de tratamento para outras formas farmacêuticas.

Quadro comparativo das listas de substâncias

Resumidamente, temos:

A1 – Substâncias entorpecentes

A2 – Substâncias entorpecentes

A3 – Substâncias psicotrópicas

B1 – Substâncias psicotrópicas

B2 – Substâncias psicotrópicas anorexígenas

C1 – Substâncias sujeitas a controle especial

C2 – Substâncias retinoicas

C3 – Substâncias imunossupressoras

C4 – Substâncias antirretrovirais

C5 – Substâncias anabolizantes

D1 – Substâncias precursoras de entorpecentes e psicotrópicas

A receita e a letra do médico/ o carimbo na prescrição médica

Letra de médico: Pelo Código de Ética Médica (CEM) é vedado ao médico:

Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

Rasuras na receita médica: Pela Lei 5.991/73, no Capítulo VI. Do Receituário Art. 43. O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade. Se presentes, deverão ser justificadas em observações escritas e assinadas pelo profissional no mesmo receituário.

Uso do carimbo na receita médica: A alínea “c” do art. 35 da Lei 5.991/73 determina que somente será aviada a receita que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

Como se vê, não há exigência legal do carimbo do médico em receitas, mas sim da assinatura com identificação clara e respectivo CRM, sendo, pois, opcional a utilização do mesmo. Sua finalidade é otimizar o trabalho médico. Alerte-se, contudo, que as notificações de receitas de medicamentos controlados deverão ser carimbadas.

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Referências:

Manual de orientações básicas para Prescrição Médica – Conselho Regional de Medicina do estado da Paraíba – 2011. https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/cartilhaprescrimed2012.pdf